Política de Privacidade – CEI Desenvolvimento Humano

1. Quais dados coletamos sobre você?

Nossa plataforma coleta e utiliza dados pessoais para viabilizar os serviços e aprimorar sua experiência.

1.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo
• Data de nascimento
• Telefone de contato (incluindo WhatsApp)
• Dados dos responsáveis (nome completo)

1.2 Dados coletados automaticamente

• Registros e observações das atividades realizadas na plataforma

2. Como coletamos os seus dados?

• No preenchimento de cadastro em nossas plataformas e aplicativos;
• Na edição/atualização do cadastro;
• No registro de observações e atividades durante o uso.

2.1 Consentimento

O tratamento é realizado com base em seu consentimento livre, informado e inequívoco. Ele será solicitado de forma clara e específica para cada finalidade. A revogação pode ser feita a qualquer momento, ciente de que serviços dependentes desses dados podem ser impactados.

2.2 Consentimento para uso em pesquisa

Dados (anonimizados ou não identificáveis) podem ser utilizados em pesquisa científica, acadêmica ou institucional, apenas com consentimento específico e destacado (art. 5º, XII e art. 7º, §5º da LGPD). A recusa não afeta o acesso aos serviços.

3. Quais são os seus direitos?

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, gratuitamente e a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados (cópia em formato eletrônico ou impresso);
• Corrigir/atualizar dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos;
• Solicitar portabilidade;
• Eliminar dados tratados com base em consentimento, nas hipóteses legais;
• Revogar o consentimento e ser informado sobre consequências da negativa/revogação.

4. Como exercer seus direitos?

Entre em contato pelos canais:

• E-mail: secretaria@ceidesenvolvimentohumano.com.br
• WhatsApp: +55 31 98312-4043

Para segurança, poderemos solicitar comprovações de identidade e informaremos previamente se necessário.

5. Como e por quanto tempo os dados são armazenados?

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação dos serviços e cumprimento das finalidades desta Política. Conforme Resolução CFP nº 01/2009 e Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005, atualizada pela nº 011/2018), registros decorrentes de serviços psicológicos devem ser mantidos por, no mínimo, 5 anos após o término do atendimento, podendo ser ampliado por determinação legal ou judicial.

Após o período, dados serão excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador (com anonimização).

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para garantir confidencialidade, integridade e inviolabilidade, além de controle de acesso.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

• Restrição de acesso apenas a pessoas autorizadas e comprometidas com confidencialidade;
• Armazenamento em ambientes seguros com tecnologias atualizadas;
• Treinamentos e conscientização da equipe;
• Controles de acesso, autenticação e monitoramento de sistemas.

Embora adotemos os melhores esforços, nenhuma plataforma é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente com risco relevante, informaremos os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Não compartilhamos dados com terceiros não autorizados. O compartilhamento pode ocorrer com profissionais e parceiros diretamente envolvidos na prestação dos serviços, mediante seu consentimento e no estrito necessário.

Também pode ocorrer:

• Por determinação legal, requisição, ordem judicial ou administrativa;
• Em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação), respeitando a LGPD;
• Para proteção de direitos do CEI em processos judiciais/administrativos.

7.1 Transferência internacional de dados

Caso haja transferência internacional, garantimos proteção conforme a LGPD e padrões rigorosos de segurança. Ao aceitar esta Política, você concorda com esse compartilhamento quando necessário.

8. Cookies ou dados de navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Ao consentir, você concorda com a coleta para aprimorar funcionalidades e analisar uso. Você pode gerenciá-los no navegador (bloquear/excluir), ciente de possíveis impactos em funcionalidades.

Não coletamos dados sensíveis por meio de cookies.

Tutoriais de gerenciamento de cookies: Internet Explorer | Firefox | Safari | Google Chrome | Microsoft Edge | Opera.

9. Alteração desta Política de Privacidade

Podemos modificar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais ou nos serviços. Recomendamos revisão periódica. Alterações passam a vigorar na publicação, e mudanças relevantes serão comunicadas.

O uso continuado após alterações implica concordância com a versão atualizada.

10. Responsabilidade

O CEI é responsável pelo tratamento nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD e mantém esta Política atualizada, adotando medidas adequadas para proteção de dados, atendendo integralmente a eventuais exigências da ANPD.

10.1 Isenção de responsabilidade

• Consequências de negligência/imprudência do usuário quanto à segurança de acessos;
• Atos maliciosos de terceiros (ex.: ataques), salvo se comprovada responsabilidade do CEI;
• Informações falsas, incorretas ou de má-fé inseridas pelo usuário/cliente.

Em incidentes relevantes, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)